O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima semana o julgamento de quatro ações que tratam do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas. Os processos – ADC 87, ADI 7582, ADI 7583 e ADI 7586 –, relatados pelo ministro Gilmar Mendes, foram retirados do plenário virtual e levados ao plenário físico. Na quarta-feira (10/12), a Corte ouvirá as sustentações orais das partes envolvidas. Não haverá votação dos ministros neste dia. O Marco Temporal defende que povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988 — tese contestada por representantes indígenas, que defendem que seus direitos são anteriores ao Estado brasileiro. O debate no STF se arrasta desde 2009, quando o tema ganhou destaque no julgamento referente à Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.