Enquanto Hugo Motta promovia o caos institucional na Câmara, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, conduziu a votação do maior retrocesso contra os direitos dos indígenas desse 1988: a PEC 48. Aprovada em dois turnos por 52 Senadores, com 15 votos contrários e 1 abstenção, a PEC acrescenta à Constituição a tese do Marco Temporal, segundo a qual os povos indígenas só terão direito à demarcação das terras que já ocupavam na data da promulgação da Constituição. Dentre os partidos representados no Senado, o PT foi o único que todos os senadores votaram contra. A aprovação da PEC ignora estudos antropológicos acerca da ligação ancestral dos povos originários à terra e, sobretudo, a expulsão em massa de povos indígenas que ocorreu durante a ditadura militar. Muitas etnias indígenas foram privadas de terras que ocupavam secularmente em razão de invasões de garimpeiros e da expansão da fronteira do latifúndio. O STF já havia definido que a tese jurisdicional do marco temporal viola o artigo 231 da Constituição brasileira, que estabelece os direitos dos povos indígenas às suas terras. No dia de hoje, a Suprema Corte pretende julgar ações relacionadas à tese jurídica em questão. Desta forma, a aprovação súbita da PEC pelo Senado potencializa o clima de desgate entre os dois poderes.
