Entrou em vigor nesta terça-feira (17) a Lei nº 15.211/2025, conhecida como Lei Felca ou Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A nova legislação estabelece diretrizes para ampliar a proteção de menores de 18 anos no ambiente digital em todo o país.
A norma estende para a internet garantias já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, com foco em segurança, controle de acesso e responsabilidade das plataformas. Entre as principais medidas estão regras mais rígidas de verificação de idade, maior supervisão parental e mecanismos que facilitam a remoção de conteúdos considerados inadequados.
Como reflexo da adaptação às novas exigências, a Riot Games anunciou mudanças temporárias na classificação indicativa de alguns de seus principais títulos, que passarão a ser classificados como +18 no Brasil durante o período de adequação.
Na prática, contas registradas como pertencentes a menores de idade não poderão acessar determinados jogos a partir desta terça-feira (18), enquanto os sistemas de verificação são atualizados. Já os usuários maiores de 18 anos precisarão passar por um processo obrigatório de validação de idade para continuar jogando.
Entre os jogos afetados estão League of Legends, Teamfight Tactics, League of Legends: Wild Rift, 2XKO e Legends of Runeterra.
Em comunicado, a empresa informou que as medidas são necessárias para atender às novas exigências legais e reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.