A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (17), os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), pelo crime de corrupção passiva em um processo que apura desvios na destinação de emendas parlamentares. A acusação de organização criminosa, no entanto, foi rejeitada pelo colegiado por falta de provas.
O entendimento seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, e foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão em propina para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Além dos parlamentares, também foram condenados João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. Thalles Andrade Costa foi absolvido de todas as acusações.
Após a condenação, a Primeira Turma também definiu as penas dos três políticos: Josimar Maranhãozinho recebeu pena de 6 anos e 5 meses de prisão; Pastor Gil, 5 anos e 6 meses; e Bosco Costa, 5 anos. O regime inicial fixado foi o semiaberto. Apesar disso, eles não serão presos de forma imediata, porque ainda cabe recurso.
O STF também determinou que os condenados paguem, de forma solidária, R$ 1,6 milhão por danos morais coletivos. No caso dos deputados com mandato, caberá à Câmara dos Deputados decidir, após o trânsito em julgado, sobre a eventual perda dos cargos.
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