O ministro Gilmar Mendes voltou atrás e suspendeu parte da decisão que limitava à Procuradoria-Geral da República o direito de apresentar pedidos de impeachment contra magistrados do Supremo Tribunal Federal.
A medida, tomada após críticas do Senado e da Advocacia-Geral da União, reabre espaço para que qualquer cidadão protocole esse tipo de solicitação, mantendo a análise a cargo dos senadores.
“Entendo que o profícuo debate legislativo em curso evidencia a possibilidade de acolhimento parcial das demandas formuladas pelo Senado Federal”, afirmou o ministro, ao justificar a decisão.