A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta que altera a Constituição para reduzir progressivamente a carga semanal de trabalho, com teto de 36 horas e dois dias consecutivos de folga, sem cortes no salário.
A mudança impacta diretamente o modelo 6×1, ainda utilizado em setores como comércio e saúde.
“A transição progressiva permitirá o monitoramento dos impactos econômicos, viabilizando ajustes pelos empregadores nos setores atingidos, caso sejam necessários”, afirmou o relator Rogério Carvalho.