Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que altera critérios de cálculo de penas e pode beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Foram 17 votos favoráveis e 7 contrários, após mais de seis horas de debate.  O texto prevê redução de pena quando crimes contra o Estado Democrático de Direito forem cometidos em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado nem exercido papel de liderança. Senadores divergiram sobre o alcance da proposta e sobre possíveis benefícios a condenados julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto segue para o plenário ainda hoje e, se aprovado, pode ir direto para sanção presidencial.